Informe Jurídico

COVID-19 e o Poder Judiciário

Vários órgãos do Poder Judiciário têm editado medidas estabelecendo alterações no funcionamento dos Tribunais e/ou suspendendo prazos para a prática de atos processuais. Clique no link abaixo para mais detalhes. >> Faça o Download Aqui 

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Fragata e Antunes Advogados Associados anuncia nova CEO

O escritório paulistano Fragata e Antunes Advogados Associados anunciou Andressa Barros Figueiredo de Paiva como nova CEO da banca. A advogada retorna ao Fragata e Antunes após seis anos, anteriormente havia atuado como sócia. Andressa possui mais de 20 anos de experiência em gestão de Contencioso e é especializada em Direito Digital. Sua formação inclui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro […]

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Fragata Jr: A estranha cobrança de emolumentos prevista em lei de SP.

No último dia 4, foi promulgada, pelo município de São Paulo, a Lei 17.109, que institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor. Se de plano se impõe a discussão sobre a competência legislativa para que os entes federados elaborem códigos locais, no caso específico de São Paulo, algumas regras ali colocadas também merecem críticas. De fato, é discutível a possibilidade de publicação de codex municipal sobre […]

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