06/01/2011
Notícia publicada no jornal O ESTADO DE S. PAULO 
Conselho Federal de Medicina publicou resolução que permite que casais gays possam ter filhos por meio do uso de técnicas de reprodução assistida.

CONSELHO MÉDICO LIBERA FERTILIZAÇÃO DE CASAIS GAYS

Resolução determina que todas as pessoas podem fazer uso da reprodução assistida, desde que sejam civilmente capazes

Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) abre caminho para que casais gays possam ter filhos por meio da reprodução assistida.
Pela nova regra, todas as pessoas, independentemente do estado civil, podem fazer uso da técnica, desde que sejam civilmente capazes.

No caso de reprodução assistida entre casais gays, o texto anterior deixava uma série de dúvidas, o que levava médicos a se recusarem a aplicar a técnica. "Como havia um vazio regulatório, casais eram obrigados a enfrentar uma burocracia", conta o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral.

O médico conta que todas as vezes em que se viu diante desse pedido no consultório precisou requerer uma autorização específica no Conselho Regional de Medicina. "Muitos casais, diante de tantas exigências, acabavam procurando outros profissionais. E lá, diziam apenas que eram solteiras", conta.

Somente ano passado, Amaral disse ter recebido dez casais de mulheres interessadas em fazer fertilização. No caso de casais homossexuais femininos, é preciso que o espermatozoide seja obtido por meio de doação em um banco de esperma. O doador tem de ser mantido sob sigilo.

No caso de casais homossexuais masculinos, é preciso obter um óvulo de doadora desconhecida. A gestação tem de ser feita no útero de parente próximo de um dos integrantes do casal: irmã ou mãe. A medida tem como objetivo evitar o comércio de "barrigas de aluguel".

O presidente do CFM, Roberto D"Ávila, diz estar convicto de que a resolução do CFM ainda vai render muitas discussões. "Aqui fizemos uma análise sobre ética: médicos não cometem nenhuma infração ao fazer a fertilização assistida para um casal homoafetivo", disse.

Outros problemas, por exemplo, como será definida a filiação das crianças nascidas com essa técnica, terão de ser definidos pela lei.
"Será preciso uma análise mais profunda sobre como definir esse impasse. Para esse tema, agora não há solução pronta", avisa ALEXANDRE NASSAR LOPES, advogado especialista na área de família.

ESPECIFICIDADE. Publicada hoje no Diário Oficial, a resolução traz normas mais claras sobre o uso de embriões quando um dos pais morre ou quando o casal se divorcia. A norma é fruto de uma longa discussão, que ganhou ritmo após o escândalo envolvendo Roger Abdelmassih, médico que teve o registro cassado e foi condenado a 278 anos de prisão por abuso sexual de pacientes de sua clínica de reprodução.

O texto, que substitui uma resolução de 1992, estabelece, por exemplo, que a reprodução assistida só pode ser usada depois de o paciente ser devidamente informado dos riscos e das taxas de sucesso da técnica.

"Vimos que algumas clínicas asseguravam que 90% dos casos eram bem-sucedidos. Algo que está muito longe da realidade: cerca de 40%", afirmou o relator do texto, o médico José Hiran Gallo. O texto também proíbe a escolha de sexo dos embriões. "Há relatos de casos de pacientes que eram abordados se queriam meninos ou meninas. Em caso de meninos, o preço era maior", completou Gallo.

SAIBA MAIS

COMO ERA
- Médicos podiam implantar até quatro embriões

COMO FICOU

- Até 35 anos: 2 embriões

- Entre 36 e 39 anos: 3 embriões

- 40 anos ou mais: 4 embriões

PRINCÍPIOS MANTIDOS

- O paciente tem de assinar documento em que diz estar ciente dos riscos, incluindo taxas de eficiência

- É antiético selecionar sexo ou características biológicas do filho

- É proibida a fertilização assistida para fins que não sejam procriação humana

- É proibido implantar e depois retirar parte dos embriões do útero

- A doação do óvulo ou do espermatozoide não pode ter caráter comercial

- A doação temporária do útero não pode ter caráter comercial

Nº DE EMBRIÕES A SER IMPLANTADO É ALTERADO

A resolução do CFM muda as regras sobre o número de embriões que podem ser implantados no útero da paciente submetida à fertilização assistida. Atualmente, o limite é de quatro embriões, considerado alto por especialistas. "As técnicas progrediram. Não há mais necessidade de um número tão grande de implantes", disse o presidente da Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida, Adelino Amaral.

A prática faz com que o Brasil exiba um dos índices mais altos de gravidez múltipla: cerca de 30% das mulheres submetidas à terapia têm mais de dois filhos. "O recomendável seria no máximo 20% de gravidez de gêmeos, 1% de trigêmeos", disse Amaral.

O novo texto também proíbe a redução embrionária, técnica em que o médico, após implantar vários embriões, retira parte deles, para reduzir riscos para a mãe. "Isso nada mais é que um aborto", afirma o relator da resolução, o médico José Hiran Gallo.

Segundo o texto, médicos não cometem infração ética quando fazem a reprodução assistida após a morte do paciente. "É preciso apenas que o casal, ao fazer o congelamento do espermatozoide, do óvulo ou do embrião, deixe claro qual o destino que querem dar ao material no caso de morte ou de separação", afirmou Gallo. A resolução mantém a proibição da barriga de aluguel e da venda de espermatozoides.