11/11/2010
Notícia publicada no Portal Info Money e reproduzida pelos portais UOL, BOL e MSN
Criação de tributo nos moldes da CPMF preocupa classe jurídica

 SÃO PAULO – A possível criação de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) tem preocupado a classe jurídica, principalmente se levados em conta os efeitos deste tipo de contribuição para os consumidores.

De acordo com o especialista em Direito do Consumidor e sócio do Fragata e Antunes Advogados,Francisco Antonio Fragata Júnior, a CPMF é cumulativa e não se tem a exata noção do seu impacto nas operações mercantis. No caso das empresas, o custo acaba sendo dividido com os consumidores.

“Embora sua supressão, num primeiro momento, não reflita a diminuição dos preços em geral, a médio prazo, isto acaba ocorrendo, com os reajustes dos preços ao longo dos meses, em face da concorrência”, afirmou.

Tributos
Já para a presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), Ivette Senise Ferreira, em vez de discutir o aumento da carga tributária, os chefes do Executivo e os parlamentares recém-eleitos deveriam se mobilizar pela reforma tributária.

“Todos concordam que a atual carga tributária é alta, está mal distribuída e tem sido um dos freios do desenvolvimento do país”, destacou.

Para o especialista em direito tributário do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, José Eduardo Tellini Todelo, a volta da CPMF seria um retrocesso.

“A arrecadação tributária não sofreu nenhuma diminuição, como foi largamente alardeado pelo governo, com a extinção dessa contribuição, que foi rapidamente substituída pela cobrança do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] em todas as operações. Aliás, todos os números mostram o crescente aumento da arrecadação tributária”, destacou.