02/02/2012

Reportagem publicada na revista eletrônica Conjur sobre a greve nos Correios, com comentário do Dr. Bruno Boris.
Greve dos Correios causa transtornos para advocacia


Cumprimento de prazos

Após mais uma audiência de conciliação sem acordo, funcionários dos Correios permanecem em greve. De acordo os Correios, estão em greve pouco mais de 11 mil funcionários. A paralisação atinge 16 estados e do Distrito Federal. Apesar dos esforços dos Correios para garantir o atendimento à população, a paralisação causa prejuízos e preocupa escritórios de advocacia.
“A greve dos correios dificulta a atividade do advogado que, muitas vezes, utiliza esse serviço para o cumprimento de prazos em localidades distantes de sua comarca. Com a greve, ele acaba tendo que arcar com custos adicionais de locomoção, pois em razão do monopólio estatal, não há muitas opções para o envio de correspondência”, observa o advogado Bruno Boris, especialista em Direito das Relações de Consumo e sócio do Fragata e Antunes Advogados.
Em Minas Gerais, a paralisação traz de volta a polêmica sobre a extinção do protocolo integrado, feita por meio da resolução do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de 2010. Desde então, protocolo de petições e documentos judiciais referentes a processos que tramitam em outra comarca ou, em caso de recurso ou processo de competência originária, no Tribunal de Justiça, passa a ser feito exclusivamente nas agências dos Correios, por meio do Protocolo Postal.
O diretor do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), Luiz Fernando Valladão, afirma que com o protocolo postal a responsabilidade pela possível não entrega da correspondência ao destino é do próprio advogado. “A greve prejudicará centenas de advogados que dependem dos serviços de entrega para exercerem as atividades profissionais. Criou-se uma grande insegurança na classe quanto à entrega e ao cumprimento dos prazos, impossibilitando fazer petição urgente para que chegue a tempo e modo em outra cidade”, explica.

Apesar de valer a data de postagem da petição, os advogados ficariam impedidos de atuarem. “Não perderíamos os prazos de envio, mas o processo ficará parado e os advogados, sem possibilidade de ação, uma vez que a petição não chegará a seu destino”, pontua Thiago Carvalho, mestre em direito processual civil. Na opinião do advogado, o ideal é o retorno do protocolo integrado. “Mesmo sem greve, já tivemos atrasos de dois meses na anexação de protocolos a processos, devido ao sistema de protocolo postal. Hoje, está claro que, além de mais caro e inflexível, esse sistema é muito mais demorado. Uma greve no serviço de postagem agrava ainda mais a situação. O ideal é retomar o antigo sistema que funcionava muito bem”, sugere Carvalho.

Para Valladão, a proposta mais sensata é possibilitar a coexistência do protocolo integrado e postal. Dessa forma, haverá mais facilidade na entrega e devolução de petições com posterior encaminhamento aos órgãos competentes. “A classe ficará mais satisfeita com o sistema judiciário, beneficiando-se do conforto, rapidez, economia, praticidade, segurança e confiabilidade”, defende Valladão.

O dissídio coletivo de greve dos Correios será levado a julgamento nesta quinta-feira (27/9), às 13h. No último dia 19, o Tribunal Superior do Trabalho determinou que 40% dos funcionários em greve de cada agência dos correios trabalhem durante a paralisação. O descumprimento da decisão implica em multa de R$ 50 mil por dia à Federação Nacional dos Trabalhadores de Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).