05/08/2012
Comentário do Dr. Taunay Moreira publicado na coluna “Dúvidas sobre a lei”, no caderno Empregos do jornal O Estado de S.Paulo.
Hora extra

DÚVIDAS SOBRE A LEI

PERGUNTA
Hora extra
Após o expediente, recebo e respondo e-mails do meu chefe. Isso é hora extra?

RESPOSTA
Primeiro, é preciso analisar a forma como se deu a contratação. “Se foi por meio de um contrato no qual inexiste controle de jornada por parte do empregador, ou inexiste a obrigatoriedade cumprimento de jornada nas dependências da empresa, entendo que não”, diz o advogado Taunay Moreira, do Fragata e Antunes Advogados.

Segundo ele, muitas empresas, notadamente as ‘.com’,abandonaram o formalismo e passaram a oferecer meios para que seus empregados trabalhem quando e como acharem melhor. Nesta situação, o importante é o resultado e não a forma como se chegou a ele. O próprio empregado se impõe limites. 

Moreira observa que também é preciso analisar se o fato de o trabalhador receber e-mails implicará na obrigatoriedade de respondê-los. “Se sim, entendo que há trabalho extraordinário. Se o faz por liberalidade, não cabe pleitear horas extras.”