05/08/2012
Comentário da Dra. Gláucia Massoni publicado na coluna “Dúvidas sobre a lei”, no caderno Empregos do jornal O Estado de S.Paulo.
Salário

DÚVIDAS SOBRE A LEI

PERGUNTA
Salário
Trabalhei por muitos anos recebendo parte do salário em recibo de pagamento e outra parte ‘por fora’. Posteriormente, a empresa incorporou o valor extra ao salário e passei a ganhar menos, já que tive descontos do INSS e IR. Isso é redução salarial?

RESPOSTA
A especialista em direito do trabalho Gláucia Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, diz que há quem entenda que o pagamento de salários da forma legal não configura redução salarial, porque o salário deveria ser o que o leitor recebe agora. “Há juízes que compartilham desse entendimento e determinam os recolhimentos dos encargos de todo o período por ambas as partes. Outros entendem que o valor recebido interferiu na qualidade de vida do empregado”, afirma a advogada. Em reclamação trabalhista, a situação deverá ser cabalmente provada e dependerá do entendimento do juiz.