25/08/2015
Serviços que prometem descobrir CPF pelo nome são legais?
Atualizado em: 25 de agosto de 2015
 
O número do seu Cadastro de Pessoa Física é um dado sempre requisitado na hora de abrir uma conta em banco, solicitar cartões de crédito ou mesmo fazer cadastros em lojas. Não é à toa que o documento costuma ser alvo de fraudes e que existam serviços específicos para descobrir CPF pelo nome.
 
Descobrir o CPF pelo nome: observe a fonte
 
Existem serviços na internet que permitem digitar um nome e visualizar o CPF da pessoa. Mas é preciso estar atento ao uso de recursos como esse.
 
“Em regra, não há ilegalidade nestes serviços. Mesmo porque instituições de proteção ao crédito fornecem opções semelhantes. A grande questão a ser observada é a fonte destas informações”, alerta o promotor de justiça Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG).
Caso elas tenham sido obtidas de maneira ilegal, os dados disponibilizados passam a ser encarados da mesma maneira. Além disso, não há garantia de que o número recebido realmente corresponde ao original.
 
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É preciso ter cuidado com serviços que prometem descobrir o CPF pelo nome. Foto: Divulgação
 
 
Se alguém descobrir o CPF pelo nome
 
Conforme explica o advogado Alexandre Nassar Lopes, sócio do Fragata e Antunes Advogados, o CPF é um documento pessoal e a sua divulgação por terceiros, além de colocar em risco a privacidade do detentor, também constitui quebra de sigilo de dados pessoais.
“É possível processar a pessoa ou empresa que o divulgou ou a que se utilizou dessa informação indevidamente, para que cesse a prática desse ato”, complementa ainda Lopes. De acordo com a situação, é possível ainda fazer o pedido de uma indenização por danos materiais ou morais, caso tenha ocorrido prejuízo nesse sentido por conta do uso indevido da informação.
 
Monitore o seu CPF
 
Já imaginou um serviço que alerta cada vez que houver consultas ou movimentações em seu CPF? Entre as funções do Vivo Alerta CPF, está o envio de um SMS ao cliente toda vez que ocorrer uma alteração no status do seu nome nas bases de dados da Serasa Experian, toda vez que uma empresa consultar o nome do cliente nas bases de dados da Serasa e ainda quando o seu nome estiver prestes a ser negativado. Além disso, o cliente recebe exclusivas dicas antifraude e pode visualizar o relatório completo sobre o seu CPF.
 
> Vivo Alerta CPF: Receba alertas via SMS sempre que houver consultas a seu CPF
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