29/07/2012
Comentário da Dra. Gláucia Massoni publicado na coluna “Dúvidas sobre a lei”, no caderno Empregos do jornal O Estado de S.Paulo.
Mudança de cargo

Dúvidas sobre a lei

PERGUNTA
Mudança de cargo
Trabalhei na empresa por vários anos como gerente nacional e após reestruturação da firma, o cargo deixou de existir e passei a gerente regional. Embora não tenha havido redução salarial, me senti humilhado, pois entendo ter ocorrido um rebaixamento de cargo. Posso ingressar com reclamação trabalhista pleiteando indenização por dano moral?

RESPOSTA
Segundo a especialista em direito do trabalho Gláucia Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, onde trabalha na Divisão de Casos Especiais (CEC), a simples alteração de função não caracteriza conduta excessiva por parte do empregador. Portanto, não implica necessariamente infração à lei. É ato que se insere no poder diretivo da empresa. Não há nenhum impedimento, se o empregador exerceu, sem qualquer abuso, seu poder diretivo.

“O empregador detém a prerrogativa de administrar e gerir a empresa como melhor lhe aprouver, desde que não acarrete prejuízo ao empregado. Qualquer alteração no contrato de trabalho deve ser feita observando-se o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que só permite modificação sem prejuízo ao empregado e por mútuo consentimento das partes”, afirma a especialista.

“Quanto ao dano moral, pelo que o leitor informou, a alteração de função se deu devido à reestruturação da empresa e não implicou redução salarial, levando a crer que não houve intenção do empregador de prejudicar o empregado”, diz Gláucia. 

Ela acrescenta: “A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito ou abuso de direito, o dano propriamente dito e o nexo causal. Não é qualquer dissabor que caracteriza o dano moral e se ele realmente ocorreu, deve ser cabalmente provado”.