29/04/2012
Reportagem publicada no jornal O Estado de S.Paulo, com comentário do Dr. Bruno Boris.
Viajante deve chegar 3h30 antes do vôo

Operação-padrão da PF deve causar lentidão hoje nos principais aeroportos do País; companhias recomendam fazer check-in online 

CAMILA BRUNELLI 

Quem vai viajar de avião hoje precisa se programar para chegar ainda mais cedo ao aeroporto de onde parte o seu voo, principalmente se for internacional. A Polícia Federal programou uma operação-padrão em terminais de todas as capitais do País para protestar contra a terceirização de funções exclusivas dos agentes federais. As companhias têm orientado os passageiros a comparecer ao embarque com 3h30 de antecedência.

O setor de imigração também terá problemas. O passageiro, que levava cerca de 1,5 minuto para passar pelo local, poderá demorar até 6 minutos, de acordo com estimativa do presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo (Sindipol-SP), Alexandre Santana Sally. No Estado, a mobilização será realizada nos Aeroportos de Congonhas, zona sul da capital, e de Cumbica, em Guarulhos, região metropolitana.

O sindicalista informou que a intenção é mostrar como deveriam ser os procedimentos adotados dentro dos aeroportos, caso houvesse efetivo suficiente. Os procedimentos, diz Sally, são feitos por amostragem. Haverá mais rigor na checagem de documentos, como passaporte e bilhete de passagem, entrevista com o passageiro e a checagem no sistema da PF de procurados e impedidos de deixar o País, tanto na chegada quanto na saída. Até mesmo brasileiros serão interrogados na entrada. 

Empresas que operam voos internacionais, como a TAM, recomendam a chegada ao embarque antes das 2 horas estipuladas. A Gol pede que o check-in seja feito pela internet ou por aplicativo para celular.

Procedimentos. Todas as malas despachadas deverão passar pelo raio X - normalmente, o trabalho é feito por amostragem. "A maioria das malas que vai no porão do avião não é escaneada. Se for detectado algo ilegal, o passageiro será levado à delegacia."

As entrevistas dos estrangeiros que chegam ao País serão mais rigorosas. Os agentes deverão checar todos os requisitos de entrada, como meios de subsistência e passagem de retorno, além de avaliar se o passageiro tem comportamento suspeito. 

"A população não tem noção de como está a segurança de nossas fronteiras. Quando chega um passageiro estrangeiro, ele não é recebido por um policial, mas por um funcionário terceirizado, o que nós somos radicalmente contra", disse Sally. "Esses funcionários são mal preparados e mal remunerados." 

Atualmente, o salário de um policial federal está em torno de R$ 7.500, enquanto o de um terceirizado é de R$ 650, segundo o sindicalista. A contratação de terceirizados foi uma medida emergencial adotada em 2008 para a suprir o aumento da demanda. Hoje, 147 policiais e 90 terceirizados trabalham nos aeroportos do Estado. 

A direção da Polícia Federal informou que a contratação de terceirizados é "legalmente autorizada pelos órgãos de controle da República" e que o serviço de imigração - fiscalização, admissão ou inadmissão - é feito exclusivamente por policiais. 

Companhias podem virar alvo de processos
Os atrasos são de responsabilidade das companhias aéreas, mesmo que tenham sido causados pela Polícia Federal, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Fundação Procon de São Paulo. Advogados especializados em Direito do Consumidor, no entanto, defendem que, se a companhia aérea conseguir provar que o atraso foi causado por terceiros, pode escapar da indenização. O passageiro, nesse caso, teria de processar o Estado pelos transtornos.

O consumidor tem direito de pedir não só o ressarcimento ou abatimento proporcional no caso de dano material. São passíveis ainda ações por dano moral - como não chegar a tempo a uma reunião de trabalho ou a um casamento, por exemplo. Nesse caso, o caminho mais rápido é passar pelos juizados especiais.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um ano cerca de 3 mil passageiros conseguiram solucionar problemas enfrentados na hora de viajar recorrendo aos juizados especiais instalados nos cinco principais aeroportos, entre eles o de Guarulhos, onde o índice de sucesso, até o fim de março, foi de 21,78%. O atendimento é gratuito e busca solucionar ações de até 20 salários, sem advogado.

Segundo o advogado Bruno Boris, do Fragata e Antunes Advogados, o consumidor poderá processar até a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). "O problema é que, no caso de processo contra um órgão federal, o consumidor só vai receber depois de, no mínimo, um ano." Já em processos contra companhias, em alguns casos é possível receber a indenização em poucos meses. /C.B.