06/09/2011
Notícia publicada pela Associação dos Advogados de São Paulo
Ministro Herman Benjamin e Comissão de Juristas discutem o CDC na AASP

Foi realizada, na sexta-feira, 2, na sede da AASP, audiência técnica da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A audiência contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas do CDC, Herman Benjamin, do presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas e do vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, entre outras autoridades, advogados, juristas e representantes do Ministério Público. 


Durante mais de três horas foram debatidos diversos artigos do CDC e o anteprojeto de sua modernização, cujo principal objetivo é adequar a legislação de proteção ao consumidor ao comércio eletrônico e dotar o código de dispositivos que desestimulem o superendividamento das famílias. O anteprojeto altera ainda a disciplina das ações coletivas, que deverão ser exercidas quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos aqueles decorrentes de origem comum, de fato ou de direito, que recomendem tratamento conjunto pela utilidade coletiva da tutela. Presume-se, nesses casos, que os interesses tenham relevância social e jurídica.


Também participaram da reunião: Prof. Kazuo Watanabe (desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, jurista e professor da USP), Prof.ª Ada Pellegrini Grinover, Prof. Cássio Scarpinella Bueno, Prof. Renato Opice Blum, Prof.ª Mariangela Sarrubo Fragata, Francisco Fragata Jr. (Advogado), Flávia Guimarães (Proteste e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Silvia Letícia de Almeida (Advogada), Caroline Gonçalves (Advogada), João Roberto Salazar Jr. (Advogado), Domingos Fernando Refinetti (Advogado), Sérgio Pinheiro Marçal (ex-Presidente da AASP), José Eduardo Tavolieri (Presidente da Comissão de Direito e Relação de Consumo da OAB-SP), Antonio Ruiz Filho (ex-Presidente da AASP), Laurady Figueiredo (Comissão de Direito e Relação de Consumo da OAB-SP), Frederico de Camargo (Gerente Jurídico), Júlio Roberto Moreno (Advogado), Adriana Monteiro (Promotora de Justiça), Marco Antonio Zanellato (MPSP), Edgard Moreira da Silva (MPSP), Antonio Carlos Morato (OAB-SP).

Fotos: César Viegas
Notícia publicada pela Associação dos Advogados de São Paulo

Ministro Herman Benjamin e Comissão de Juristas discutem o CDC na AASP