06/01/2013
Comentário do Dr. Francisco Antônio Fragata Júnior publicado na coluna “Dúvidas sobre a lei”, no caderno Empregos do jornal O Estado de S. Paulo.
Férias coletivas

Dúvidas sobre a lei - Férias coletivas

PERGUNTA
A empresa onde trabalho entrou em férias coletivas no período entre o Natal e o ano novo. Esse período será descontado das minhas férias?

RESPOSTA
“Há uma informação que nem todos os trabalhadores têm conhecimento: a fixação do período de férias é a que melhor atende às necessidades e interesses do empregador. Este deve apenas respeitar o período de concessão de um ano após a aquisição do direito pelo empregado”, salienta o sócio do Fragata e Antunes Advogados, Francisco Antônio Fragata Júnior. De acordo com ele, o mesmo se dá com as férias coletivas. “O empregador pode conceder férias a toda a empresa, a um setor apenas, ou a determinados estabelecimentos. E elas contam para fins de desconto das férias individuais”, explica.

Mas certas regras devem ser respeitadas, diz o especialista. “As férias coletivas não devem ter menos de 10 dias corridos e é preciso ter havido comunicação prévia aos empregados com antecedência mínima de 30 dias (e de 15 dias ao Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria). Para o empregado que tem menos de um ano de contrato, as férias serão proporcionais e um novo período aquisitivo se iniciará. Para menores de idade ou maiores de 50 anos, elas devem continuar até completar 30 dias. É possível, porém, que acordos coletivos disponham de forma diversa, mais favorável aos empregados.”