04/08/2011
Notícia publicada no jornal Correio Braziliense com comentários do Dr. Bruno Boris
Perigo! Seu nome está por aí

 Brasileiros têm sérios aborrecimentos com empresas que conseguem dados pessoais sem sua autorização para oferecer produtos indesejados. Governo vai propor regulação

Fábio Monteiro

É difícil encontrar alguém que não tenha passado por um aborrecimento gerado pela utilização indevida de seus dados cadastrais. Os consumidores acreditam que as empresas trocam informações cadastrais valiosas, como nomes, endereços, telefones e contas de e-mail. Essa é a única explicação para que uma companhia com a qual nunca tiveram contato saiba tantos detalhes de suas vidas. Como não há uma legislação específica para o tema e a fiscalização de tais práticas é nula, os brasileiros sofrem com os abusos e o incômodo de ter assuntos pessoais expostos.

Dispositivos legais para a proteção das informações existem apenas na Constituição e no Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, nenhum deles rege de maneira específica a proteção e o manuseio dos dados. O Brasil é uma exceção à tendência mundial de monitoramento. “Praticamente todos os países do G-20 (grupo das 20 maiores economias do planeta) possuem uma legislação dedicada à regulação de dados dos consumidores”, afirma Danilo Doneda, coordenador- geral de Supervisão e Controle do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

O órgão abriu consulta pública para coletar a opinião de vários setores da sociedade. O prazo para enviar sugestões terminou em abril. Agora, o ministério está classificando as colaborações. A expectativa é de que, após essa etapa, seja elaborado um projeto de lei com regras claras para a coleta e o uso dos dados. “Nosso objetivo é dar mais segurança para o cidadão, diminuindo os transtornos”, diz Doneda.

“Com o texto proposto, muitos problemas, como uso indevido do nome, publicidade direcionada e invasão de privacidade nas correspondências serão evitados”, explica o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Guilherme Varella. Ele acredita que a falta de uma legislação sobre o tema deixa os brasileiros desprotegidos. “Sem regulamentação, esses dados são usados para formar perfis de consumidores e oferecer produtos e serviços direcionados, de forma abusiva e indevida, sem autorização”, ressalta.

A maior parte das pessoas que sofrem com o vazamento de dados pessoais não consegue comprovar quem foi o responsável. O advogado David Rechulski, especialista em crimes pela internet, lembra que descobrir a origem do problema é complicado. “Passamos a vida inteira fazendo cadastros. Então, identificar a fonte de compartilhamento desses dados é praticamente impossível”, explica.

Todo financiamento ou operação de crédito exige informações detalhadas do contratante. Por isso, é natural que empresas desse segmento tenham um banco de dados bastante abrangente de seus clientes. Serviços de assinatura, como telefonia, banda larga, tevê por assinatura, entre outros, também captam um volume expressivo de informações. Mas, em todos esses casos, o consumidor tem alguma noção de quem detém seus detalhes pessoais. “Na internet, os dados são coletados, armazenados e transmitidos com muito maior rapidez, fugindo ao controle dos seus titulares”, explica Guilherme Varella, do Idec.

A facilidade de manipular dados é o principal motivo para a situação atual dos consumidores, na avaliação do analista de sistemas José Nicodemus, 54 anos, que já recebeu várias propagandas, cartões e ofertas de produtos e serviços. “O problema maior é a segurança das empresas. Como trabalho com isso, sei que é fácil alguém pegar informações, criptografar e jogá-las em uma mídia, como CD ou pendrive. O desafio é controlar as pessoas que podem chegar até as informações dos consumidores”, analisa.

Risco do negócio
A responsabilidade pelo armazenamento e manutenção das informações é sempre de quem as solicitou. “A empresa tem o risco do negócio. Se ela utiliza dados para realizar vendas de serviços ou produtos, ela é a responsável. Há decisões da Justiça que punem as empresas que vazem dados pessoais de clientes”, lembra o advogado Bruno Boris, especialista em direito do consumidor.

Experiência traumática

Diante do cenário de desproteção dos clientes, não faltam histórias de traumas e experiências desgastantes. O analista de mídias sociais Daniel Bastos, 28 anos, teve surpresas desagradáveis ao saber que seus dados se espalharam pelo país. “Em 2004, descobri que meu nome estava com pendências no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e que eu tinha um débito com uma operadora de telefonia. Tempos depois, soube que havia uma assinatura de telefone em Manaus”, relata. Em ambos os casos, ele precisou entrar em contato com as empresas para se livrar da dívida.

Bastos tinha o hábito de cadastrar seu currículo em sites de agências de emprego. Ele desconfia que uma delas vazou seus dados. “Elas tinham todos os meus dados, até o número do cartão de crédito”, lembra. Ele conta que uma dessas empresas foi condenada por roubo de dados de concorrentes. “É inseguro manter documentação em websites. Reduzi os dados pessoais ao mínimo antes de colocá-los por aí”, revela.

O militar Luiz Antônio Atagiba, 45 anos, diz que os problemas decorrentes do compartilhamento indevido de dados ainda tiram seu sono. Ele fez um empréstimo consignado, mas o banco não realizou o primeiro débito na data agendada. No mês seguinte, a cobrança chegou por outro banco. “Foi uma invasão de privacidade absurda. Eu não autorizei ninguém a passar minhas informações adiante”, protesta. (FM)