03/06/2011
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Projeto no Congresso retoma debate sobre monitoramento de profissionais - Comentário de Dra. Gláucia Massoni

SÃO PAULO – O monitoramento de profissionais no ambiente de trabalho ainda gera algumas controvérsias judiciais. Tanto é que o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) propôs à Câmara dos Deputados projeto de lei que proíbe as empresas de monitorarem seus empregados por meio de câmeras.

Na justificativa da medida, o parlamentar afirma que as câmeras colocam o profissional em situação de fragilidade e fere o direito de privacidade. “A proteção da imagem do trabalhador não poderá ser violada por intromissões ilegítimas, como a colocação indiscriminada e sem consentimento de aparelhos de filmagem aptos a gravar e reproduzir atos da vida íntima dos trabalhadores manifestados no ambiente de trabalho”, afirmou o parlamentar.

Para a advogada Gláucia Soares Massoni, sócia do Fragata e Antunes Advogados, o argumento do parlamentar é frágil no sentido de aliar a vida íntima e profissional dos trabalhadores. “A vida íntima fica fora do ambiente de trabalho”, diz. A advogada explica que hoje não existem leis que permitam ou proíbam a instalação de câmeras nas empresas.

O que existe é um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) permitindo o monitoramento com a instalação de câmeras para fins de segurança, exceto em locais em que a intimidade dos profissionais pode ser exposta, como em banheiros e vestiários. “A ideia é preservar o patrimônio da empresa e não monitorar os empregados”, afirma a especialista em direito trabalhista e coordenadora do departamento no escritório MPMAE Advogados, Beatriz Aparecida Trindade Leite Miranda.

Danos
No Projeto de Lei 400/11, Melo afirma que “o interesse do empregador é exercido de forma absoluta e arbitrária, causando, muitas vezes, danos irreparáveis, que se agravam pela inexistência de uma legislação clara sobre a questão”.

As advogadas, contudo, ressaltam que a Justiça não tem hoje essa visão. “A câmera não invade a intimidade dos profissionais e nem coloca o empregado em situação de constrangimento. Vida íntima e vida profissional são coisas diferentes”, avalia Gláucia.

Mas nem todo mundo pensa assim. Tanto é que ações na justiça de profissionais questionando a instalação de câmeras nas empresas são comuns. “Existem processos nesse sentido, mas a Justiça tem se manifestado no sentido do entendimento do TST”, explica Gláucia. A advogada acredita que é preciso uma regulamentação sobre o tema, mas a medida, que ainda tramita no Congresso, mesmo que seja aprovada e sancionada não resolverá a questão.

Como se comportar
Ainda que o entendimento da Justiça trabalhista seja no sentido de defender a instalação de câmeras por questões de segurança, muitos profissionais ficam na dúvida de como se comportar em uma empresa com vários "olhos". Nesse caso, para a consultora em etiqueta corporativa, marketing pessoal e comportamento em mídias sociais, Ligia Marques, é preciso adotar a transparência nas empresas.

Ou seja, se existir monitoramento, as empresas devem deixar isso claro aos profissionais. E se não estiver claro, vale perguntar. “Pode perguntar inicialmente a um colega e se não obtiver resposta satisfatória pode perguntar ao chefe qual é a política, se existe, de monitoramento de funcionários”, afirma a consultora.

Ligia acredita que o monitoramento muda o comportamento dos profissionais – o que não deveria acontecer. “Melhor seria se a nossa própria consciência fizesse esse trabalho, mas não é o que vemos acontecer”, afirma. Contudo, as câmeras não “travam” o profissional. “Quem sabe o que faz e faz bem feito, não se sente com interferência por conta disso”, diz.

Na dúvida, a consultora aconselha evitar qualquer exagero no ambiente de trabalho, tanto nas suas ações, como em comportamentos que levam a gafes e erros. “Como em todos os lugares, com ou sem monitoramento, procure ser uma pessoa correta consigo e com os outros”.