Encarregado pelo Tratamento de Dados

Encarregado Pelo Tratamento de Dados

Nomeação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Fragata e Antunes Advogados informa a nomeação de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como ponto de contato em temas relacionados à privacidade e à proteção de dados.

Encarregado (DPO): Ricardo da Costa Alves
E-mail: ricardo.alves@sienna-marten-791324.hostingersite.com
Telefone: (21) 99401-0158

Nos termos da LGPD, o Encarregado tem como principal atribuição servir de canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre suas responsabilidades, destacam-se:

Receber e tratar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
Prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias no âmbito do escritório;
Receber comunicações da ANPD e promover as medidas cabíveis;
Orientar colaboradores quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais de clientes, parceiros, prestadores de serviços e da equipe interna;
Executar demais atribuições definidas pelo controlador ou por normas complementares da ANPD.

A Fragata e Antunes Advogados reafirma seu compromisso com a privacidade, a segurança da informação e a proteção de dados pessoais, promovendo continuamente a cultura de conformidade com a LGPD. Nosso Encarregado permanece à disposição para atender solicitações, dúvidas ou demandas relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Sobre o Encarregado

Ricardo da Costa Alves é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1999, com especialização em Banking – Fundamentos e Prática do Direito Bancário pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Possui certificação como Data Protection Officer (DPO) pela FGV-Rio (2020) e formação complementar em Ciência de Dados Aplicada ao Direito – Python pela PUC-Rio (2018), além de curso de extensão sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pela PUC-Rio (2022).

É membro das Comissões de Direito Bancário e de Juizados Especiais da OAB/RJ. Ao longo de sua trajetória profissional, foi chefe do Departamento Legal da Credicard Administradora de Cartões de Crédito no Rio de Janeiro e Controller Jurídico em São Paulo.