Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado pela primeira vez em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso realizado pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, há exatos 59 anos. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País.

Atualmente vivemos um momento de renovação das formas de consumo, especialmente neste momento de pandemia, onde as relações digitais estão sendo potencializadas a cada dia. Seguimos apoiando nossos clientes na adequação às transformações que este mercado experimenta. Em nossa carteira observamos um aumento de cerca de 20% das demandas judiciais para determinados setores como os de educação e turismo. Já nos segmentos de telefonia e algumas matérias bancárias observamos queda que varia entre 14% e 28%, a depender da carteira. Além disso, as plataformas do governo, como “Consumidor.gov”, têm apresentado maior adesão por parte dos consumidores e têm sido um ponto de atenção para as empresas. Nosso escritório, que há 74 anos é especializado no tema, desde o início da regulamentação das relações de consumo, e muito antes disso, segue atuando de forma dedicada a colaborar para a resolução de conflitos relacionado ao tema e a tornar mais transparentes as relações entre fornecedores e consumidores.