NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Fragata e Antunes Advogados comunica a nomeação de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, cujos dados seguem abaixo indicados:

Ricardo da Costa Alves
E-mail: ricardo.alves@fragataeantunes.com.br
Telefone: 21 – 99401-0158

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o encarregado tem por função atuar como canal de comunicação entre o escritório, o titular dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Neste contexto, as atividades do encarregado consistem em (i) aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, (ii) prestar esclarecimentos e adotar providências no âmbito do escritório, (iii) receber eventuais e futuras comunicações da ANPD e adotar providências pertinentes, (iv) orientar os colaboradores do escritório a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais dos colaboradores, prestadores de serviços, clientes e parceiros e (v) executar as atribuições determinados pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares que venham a ser editadas pela ANPD.

Reforçamos o compromisso da Fragata e Antunes Advogados em promover, interna e externamente, a cultura da proteção de dados pessoais, obedecendo a todos os ditames da LGPD, colocando seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais à disposição de toda comunidade para o atendimento de eventual demanda de titulares de dados pessoais.